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Curso de Extensão em Direito Tributário

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Curso de Extensão em Direito Tributário


Datas: Aos Sábados quinzenais das 08 às 12 horas.
Início: 17/08
Local: FAFRAM

Realização: FAFRAM e OAB de Ituverava

Público: estudantes, ex-alunos da FAFRAM, advogados e demais interessados em obter ou aprimorar conhecimentos na área tributária.

Valor da inscrição: doação de uma lata de leite em pó.

Local da inscrição: Diretório Acadêmico do Curso de Direito da FAFRAM

Palestrante: Danilo Garnica Simini (advogado formado pela PUC-CAMPINAS - Mestrando em Direito pela UNESP - Pós-graduado (especialização) em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura - Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - Membro do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da UNESP - Coordenador da Comissão de Cultura da OAB de Ituverava).

Carga horária: 48 horas com direito à certificado de participação.

Conteúdo programático

•    Introdução ao direito tributário.
•    Direito tributário e o conceito de tributo.
•    Espécies tributárias.
•    Taxas e preços públicos.
•    Fontes do direito tributário.
•    Validade e interpretação das normas tributárias.
•    Vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias.
•    Sistema e princípios tributários.
•    Competência tributária.
•    Imunidade tributária.
•    Normas gerais de direito tributário.
•    Obrigação tributária.
•    Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade.
•    Crédito tributário e lançamento de ofício.
•    Lançamento por homologação.
•    Suspensão da exigibilidade do crédito.
•    Extinção do crédito tributário.
•    Repetição do crédito tributário.
•    Decadência e prescrição.
•    Isenções tributárias.
•    Infrações e sanções tributárias.
•    Noções de direito processual tributário.
•    Controle de constitucionalidade em matéria tributária.
•    Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal.
•    Ação de repetição do indébito tributário e consignação em pagamento.
•    Mandado de segurança em matéria tributária.
•    Liminares: cautelar, MS e tutela antecipada.
•    Execução fiscal.
•    Coisa julgada, ação rescisória e teoria geral dos recursos.

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Caminhos da reciclagem é tema do programa "Campo Limpo"

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Cerca de 2 mil estudantes de 21 escolas da região participarão de evento já tradicional

Teve início oficialmente, nesta semana, o Programa de Educação Ambiental “Campo Limpo”. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (inpEV), o programa promove ações entre estudantes matriculados nas escolas do entorno das unidades de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

Na região de Ituverava – onde está instalada a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos, mantida pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) –, 21 escolas deverão participar do Programa, que está em sua quarta edição.

“A previsão é que cerca de 2 mil alunos das cidades de Ituverava, Miguelópolis, Guará, Itirapuã e Restinga recebam orientações propostas pelo Programa”, explicou a professora da Fafram, Regina Eli de Almeida Pereira, que coordena a Central de Embalagens.

Segundo ela, outras atividades também estão previstas, como o Dia Aberto à Central de Embalagens, que ocorrerá em agosto. “Será um dia aberto para que estudantes visitem a Central e conheçam o trabalho desenvolvido pela Fafram”, disse Regina.

Os alunos das escolas envolvidas ainda participarão da 9ª edição dos Concursos de Desenho e Redação, disputados em âmbitos municipal, estadual e nacional, realizados no Dia Nacional do Campo Limpo.

Objetivo
A iniciativa tem o objetivo de apoiar as instituições de ensino, oferecendo-lhes complementação de conteúdos curriculares com temas relacionados ao meio ambiente e alinhados às recomendações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

“Os alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental receberão kits pedagógicos, com abordagem multidisciplinar. Com o tema “Caminhos da Reciclagem”, o kit é composto por um caderno do professor, que traz propostas de atividades práticas com foco na coleta de resíduos, e também contém materiais ludo-educativos de apoio para sala de aula: pôsteres sobre o ciclo de vida das embalagens e jogo de perguntas e respostas, com cartas, sobre o tema”, explicou a coordenadora do projeto.

“A temática adotada introduz de forma criativa assuntos presentes no dia-a-dia dos alunos, como o descarte, a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. O tema estimula atitudes ambientalmente corretas com o objetivo de promover a mudança de comportamento dos estudantes”, afirmou o diretor-presidente do inpEV, João Cesar M. Rando.

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Está disponível Edição Especial 2013 da Revista Nucleus

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A nova edição da Revista Nucleus –1.º ENCONTRO TÉCNICO SOBRE AS CULTURAS DA SOJA E DO MILHO NO NOROESTE PAULISTA já está disponível para leitura. Na Edição Especial 2013 o leitor encontrará 11 artigos que retrata o cenário agrícola da região Noroeste do Estado de São Paulo.

Nesse sentido, essa edição especial da Revista Nucleus, é um complemento do “1º Encontro Técnico Sobre as Culturas da Soja e do Milho no Noroeste Paulista”, que faz parte de um conjunto de eventos tecnológicos, que a Agência Paulista de  Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional) realiza anualmente, em parceira com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), com objetivo de levar inovações tecnológicas e fomentar sua adoção pelos produtores.

No evento foram abordados: o cenário e as tendências para as culturas da soja e do milho; os resultados de pesquisas com a cultura da soja nos sistemas tradicionais de cultivo e no sistema de semeadura direta sobre a palhada de cana-de-açúcar; os resultados da avaliação de cultivares de milho na região Noroeste do Estado, que faz  parte da tradicional rede de avaliação de cultivares de milho IAC/APTA/CATI e Empresas ligadas ao setor de sementes; as principais doenças da cultura da soja e seu manejo integrado; o manejo de lagartas na cultura do milho e da soja, sendo esse o principal problema enfrentado na última safra, principalmente com relação a Helicoverpa spp., e também devido a perda de eficiência de algumas tecnologias Bt.

Os trabalhos reunidos nessa edição especial da Revista Nucleus representam os esforços de pesquisadores, extensionistas e produtores rurais numa tentativa de lograr por uma agricultura com maior sustentabilidade.

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Fafram poderá sediar CTP de multinacional chinesa

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Ituverava poderá sediar, em breve, um Centro Tecnológico de Pesquisa (CTP) da multinacional Kimberlit Agrociências do Brasil. O primeiro passo para viabilizar este projeto ocorreu na última segunda-feira, 27 de maio.

Representantes da Kimberlit, da empresa chinesa Changzhou Fuyi Drying Equipment Co. Ltda., fabricantes de maquinas fertilizantes, conheceram a Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) e suas instalações, no campus II (Sítio das Acácias).

Estiveram presentes o diretor Shou Liang Zhou, a analista em comercio exterior da empresa, Grace Gao, o diretor Jair da Mata Teixeira, da Kimberlit Agrociências; e representantes da indústria chinesa Changzhou Fuyi. Eles foram recebidos pelo diretor da Fafram, Márcio Pereira; pela professora Anice Garcia, e pela gestora do Departamento de Marketing, Ângela Viegas de Freitas.

A Kimberlit Agrociências está desenvolvendo um adubo – uréia em cápsulas – para ser comercializado na China pela empresa Changzhou Fuyi Drying Equipment Co. Ltda.

“É um projeto muito grande e audacioso. Ninguém no mundo faz um trabalho como este: comercializar para a China um tipo de adubo. O produto em questão custa abaixo dos encontrados por lá – de 25% a 30% mais barato que de mercado chinês – e será de suma importância aquele país”, disse Teixeira.

O novo adubo está sendo testado em 10 hectares de terra, em Guatapara. Na segunda etapa da fase de testes, a Kimberlit do Brasil vai 40 toneladas do adubo para a China, para ser testado no solo chinês.

“O grupo estuda a viabilidade de criar um CTP em Ituverava, que seria monitorado pelos alunos do curso de Agronomia da Fafram e supervisionado pela empresa. Será uma parceria seria muito interessante para nós, pois é mais uma oportunidade dos nossos alunos terem contatos com várias empresas e com novas tecnologias”, afirma o diretor da Fafram, Márcio Pereira.

Produção de arroz
Atualmente, a China produz 40 milhões de toneladas de arroz. É o prato principal na mesa de 1,3 bilhão de chineses.

“Hoje, como o país não consegue suprir a produção, acaba importando o produto de outros países. Com essa nova forma de adubação, pretendemos ter menos perda no volume de produção ficando um custo mais barato para o consumo e com benéficos ao meio ambiente”, completou o diretor da Kimberlit.

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