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Curso de Extensão – “Direito Tributário”

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Prof. Danilo Garnica Simini
Advogado e Professor Universitário (FAFRAM)
Doutorando em Ciências Humanas e Sociais (UFABC)
Mestre em Direito (UNESP)
Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura)
Especialização em Direito Tributário (Universidade Anhanguera)
Bacharel em Direito (PUC-CAMPINAS)

1 – Objetivo: Discutir os principais conceitos e questões referentes ao Direito Tributário.

2 – Público alvo: Alunos e ex-alunos do curso de Direito da FAFRAM de Ituverava.

3 – Carga horária: 28 horas
Serão 4 horas aulas por sábado, encontros quinzenais
Início do curso: Março / 2016
Término: Junho / 2016
Datas das aulas: 19/03 – 02/04 – 16/04 – 30/04 – 14/05 – 11/06 – 25/06

4 – Conteúdo Programático
Direito tributário e o conceito de tributo.
Espécies tributárias.
Taxas e preços públicos.
Sistema e princípios tributários.
Competência tributária.
Imunidade tributária.
Obrigação tributária.
Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade
Crédito tributário e lançamento
Suspensão da exigibilidade do crédito.
Extinção do crédito tributário.
Exclusão do crédito tributário

5 – Inscrições e informações: Secretaria da FAFRAM

 

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