Curso de Extensão em Direito Tributário

Curso de Extensão em Direito Tributário


Datas: Aos Sábados quinzenais das 08 às 12 horas.
Início: 17/08
Local: FAFRAM

Realização: FAFRAM e OAB de Ituverava

Público: estudantes, ex-alunos da FAFRAM, advogados e demais interessados em obter ou aprimorar conhecimentos na área tributária.

Valor da inscrição: doação de uma lata de leite em pó.

Local da inscrição: Diretório Acadêmico do Curso de Direito da FAFRAM

Palestrante: Danilo Garnica Simini (advogado formado pela PUC-CAMPINAS - Mestrando em Direito pela UNESP - Pós-graduado (especialização) em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura - Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - Membro do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da UNESP - Coordenador da Comissão de Cultura da OAB de Ituverava).

Carga horária: 48 horas com direito à certificado de participação.

Conteúdo programático

•    Introdução ao direito tributário.
•    Direito tributário e o conceito de tributo.
•    Espécies tributárias.
•    Taxas e preços públicos.
•    Fontes do direito tributário.
•    Validade e interpretação das normas tributárias.
•    Vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias.
•    Sistema e princípios tributários.
•    Competência tributária.
•    Imunidade tributária.
•    Normas gerais de direito tributário.
•    Obrigação tributária.
•    Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade.
•    Crédito tributário e lançamento de ofício.
•    Lançamento por homologação.
•    Suspensão da exigibilidade do crédito.
•    Extinção do crédito tributário.
•    Repetição do crédito tributário.
•    Decadência e prescrição.
•    Isenções tributárias.
•    Infrações e sanções tributárias.
•    Noções de direito processual tributário.
•    Controle de constitucionalidade em matéria tributária.
•    Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal.
•    Ação de repetição do indébito tributário e consignação em pagamento.
•    Mandado de segurança em matéria tributária.
•    Liminares: cautelar, MS e tutela antecipada.
•    Execução fiscal.
•    Coisa julgada, ação rescisória e teoria geral dos recursos.